As alterações no Código de Ética da Câmara aprovadas na sessão de quinta-feira não servirão para abrandar uma eventual punição à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) no processo que ela responde por quebra de decoro parlamentar, segundo avaliação do presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Segundo o parlamentar, Jaqueline não poderá ser enquadrada nas novas regras porque o parecer do relator do caso, Carlos Sampaio (PSDB-SP), ficou pronto antes da mudança.
"A convicção do relator (sobre o processo respondido por Jaqueline Roriz) já foi formada. O parecer está pronto e não levou em considerações as novas as regras", disse Araújo. O julgamento do processo da deputada ocorrerá no próximo dia 8.
As mudanças nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação. Segundo Araújo, as novas regras não servirão para absolver os deputados que respondem a processo. "Pelo contrário. Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassação era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassação em alguns casos é muito severa. Não é um afrouxamento. É uma adaptação para poder punir mais".
Outra alteração feita no Código de Ética prevê a devolução do dinheiro pelo parlamentar em caso de dano ao erário. Para o presidente do Conselho de Ética, a medida vai fazer com que os deputados "pensem duas vezes" antes de se envolver em situação irregular. Ele lembrou o caso do ex-deputado Edmar Moreira, acusado de pagar seguranças com dinheiro da Câmara. Edmar foi absolvido no processo. "Hoje, ele pegaria suspensão e teria de devolver dinheiro".
Jaqueline Roriz responde a processo por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A deputada e seu marido foram filmados recebendo recursos que, segundo ela, seriam doações não contabilizadas de sua campanha a deputada distrital, em 2006.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
Fonte: Terra
"A convicção do relator (sobre o processo respondido por Jaqueline Roriz) já foi formada. O parecer está pronto e não levou em considerações as novas as regras", disse Araújo. O julgamento do processo da deputada ocorrerá no próximo dia 8.
As mudanças nas regras estabelecem penas alternativas para deputados, como suspensão ou advertência, e não apenas a cassação. Segundo Araújo, as novas regras não servirão para absolver os deputados que respondem a processo. "Pelo contrário. Quantos deputados foram julgados e foram absolvidos porque o relator achava que a pena de cassação era muito severa? Se tivesse outra pena, eles dariam. A cassação em alguns casos é muito severa. Não é um afrouxamento. É uma adaptação para poder punir mais".
Outra alteração feita no Código de Ética prevê a devolução do dinheiro pelo parlamentar em caso de dano ao erário. Para o presidente do Conselho de Ética, a medida vai fazer com que os deputados "pensem duas vezes" antes de se envolver em situação irregular. Ele lembrou o caso do ex-deputado Edmar Moreira, acusado de pagar seguranças com dinheiro da Câmara. Edmar foi absolvido no processo. "Hoje, ele pegaria suspensão e teria de devolver dinheiro".
Jaqueline Roriz responde a processo por ter recebido dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. A deputada e seu marido foram filmados recebendo recursos que, segundo ela, seriam doações não contabilizadas de sua campanha a deputada distrital, em 2006.
O mensalão do DEM
O chamado mensalão do DEM, cujos vídeos foram divulgados no final de 2009, é resultado das investigações da operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O esquema de desvio de recursos públicos envolvia empresas de tecnologia para o pagamento de propina a deputados da base aliada.
O então governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) aparece em um dos vídeos recebendo maços de dinheiro. As imagens foram gravadas pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, que, na condição de réu em 37 processos, denunciou o esquema por conta da delação premiada. Em sua defesa, Arruda afirmou que os recursos recebidos durante a campanha foram "regularmente registrados e contabilizados". Em meio ao escândalo, ele deixou o Democratas.
As investigações da Operação Caixa de Pandora apontam indícios de que Arruda, assessores, deputados e empresários podem ter cometido os crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, crime eleitoral e crime tributário.
Acusado de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do caso, Arruda foi preso preventivamente em fevereiro de 2010, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, que ainda o afastou do cargo de governador. Ele ficou preso por dois meses e, neste período, teve o mandato cassado por desfiliação partidária.
Fonte: Terra
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