Quem será Pior, os Eleitores ou os Cafagestes que mandam ou desmandam neste pobre país?
A deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que apareceu em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, ganhou defensores na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta quarta-feira. Durante a discussão do processo disciplinar contra a parlamentar, o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG) disse que o colegiado não pode julgar um ato cometido antes do mandato.
"O que temos que ver no Conselho de Ética é o que envolve o mandato parlamentar. Para examinarmos o caso da deputada Jaqueline, teríamos que retroagir o mandato dela a 2006. Como podemos julgar um ato que não é da nossa competência? Estaremos usurpando uma competência do Judiciário, porque em 2006, ela era cidadã comum, não era parlamentar", disse.
Segundo a deputada, o dinheiro foi para a disputa à Câmara Distrital em 2006 e não foram contabilizados na prestação de contas da campanha. Durval Barbosa, principal delator do suposto esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília, foi convidado a prestar esclarecimentos ao conselho. A oitiva deveria ocorrer nesta quarta, mas, na última semana, o ex-secretário informou que não compareceria.
Hoje, a maioria do conselho aprovou o convite para que o marido da deputada, Manoel de Oliveira Neto, seja ouvido pelos deputados. Lopes votou contra o requerimento, assim como Wladimir da Costa (PMDB-PA). Ele argumentou que o depoimento não contribuiria com as investigações. "Nós temos tanta coisa a fazer, temos Código Florestal, PEC 300. Vamos perder tempo com isso, até porque, ele não virá, não há nada que o obrigue", disse.
Os integrantes do conselho também discutiram a acusação de que a deputada teria usado verba indenizatória para pagar o aluguel de um escritório ocupado pelo marido. Costa saiu em defesa da colega ao dizer que o deputado Tiririca (PR-SP) foi acusado de utilizar verba indenizatória para pagar estada em um resort, mas não foi alvo de representação no Conselho de Ética. "Temos até o caso de um colega que teria supostamente pago motel com dinheiro de verba. Supostamente", acrescentou, citando a denúncia que atingiu o ex-deputado peemedebista Pedro Novais (MA), atual ministro do Turismo.
Prazo
O relator do processo disciplinar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.
O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se".
O vídeo que mostra a deputada e seu marido foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta quarta, depois de ser solicitado à Procuradoria Geral da República. O relator também deverá analisar cerca de 2 mil páginas de documentos relacionados ao caso.
"O que temos que ver no Conselho de Ética é o que envolve o mandato parlamentar. Para examinarmos o caso da deputada Jaqueline, teríamos que retroagir o mandato dela a 2006. Como podemos julgar um ato que não é da nossa competência? Estaremos usurpando uma competência do Judiciário, porque em 2006, ela era cidadã comum, não era parlamentar", disse.
Segundo a deputada, o dinheiro foi para a disputa à Câmara Distrital em 2006 e não foram contabilizados na prestação de contas da campanha. Durval Barbosa, principal delator do suposto esquema de pagamento de propina que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília, foi convidado a prestar esclarecimentos ao conselho. A oitiva deveria ocorrer nesta quarta, mas, na última semana, o ex-secretário informou que não compareceria.
Hoje, a maioria do conselho aprovou o convite para que o marido da deputada, Manoel de Oliveira Neto, seja ouvido pelos deputados. Lopes votou contra o requerimento, assim como Wladimir da Costa (PMDB-PA). Ele argumentou que o depoimento não contribuiria com as investigações. "Nós temos tanta coisa a fazer, temos Código Florestal, PEC 300. Vamos perder tempo com isso, até porque, ele não virá, não há nada que o obrigue", disse.
Os integrantes do conselho também discutiram a acusação de que a deputada teria usado verba indenizatória para pagar o aluguel de um escritório ocupado pelo marido. Costa saiu em defesa da colega ao dizer que o deputado Tiririca (PR-SP) foi acusado de utilizar verba indenizatória para pagar estada em um resort, mas não foi alvo de representação no Conselho de Ética. "Temos até o caso de um colega que teria supostamente pago motel com dinheiro de verba. Supostamente", acrescentou, citando a denúncia que atingiu o ex-deputado peemedebista Pedro Novais (MA), atual ministro do Turismo.
Prazo
O relator do processo disciplinar, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), afirmou que poderá apresentar seu parecer até o final deste mês, antecipando o prazo para investigação, que vai até 23 de junho. Segundo ele, mesmo sem o depoimento de Durval Barbosa, há elementos suficientes para fechar o texto.
O relator disse ainda que seu parecer terá uma parte preliminar tratando especificamente da possibilidade de o conselho julgar atos anteriores ao mandato de um parlamentar, para só então entrar na discussão sobre as acusações propriamente ditas. "A preliminar é muito mais complexa do que os fatos em si. Não há nenhum caso de julgamento de ato anterior ao mandato. Sobre um caso semelhante ao da deputada Jaqueline, o Supremo Tribunal Federal ainda terá de manifestar-se".
O vídeo que mostra a deputada e seu marido foi encaminhado à Câmara dos Deputados nesta quarta, depois de ser solicitado à Procuradoria Geral da República. O relator também deverá analisar cerca de 2 mil páginas de documentos relacionados ao caso.
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