A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira que, até o dia 18 de junho, vai ingressar com representações contra 106 empresas e 200 pessoas físicas que fizeram doações acima do limite legal para as campanhas presidenciais de 2010. No caso das pessoas jurídicas, em sua maioria mineradoras, incorporadoras e atuantes no ramo da construção civil, a PGR vai pedir o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal.
Há exatamente um mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ter identificado 15.921 doadores individuais e 3.996 pessoas jurídicas que deram à campanha presidencial mais do que a legislação permite. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), cada cidadão pode doar até 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior ao pleito. O TSE verificou que as doações de pessoas físicas somam R$ 112,4 milhões, dos quais R$ 72,2 milhões excederam o limite permitido legalmente.
No caso das pessoas jurídicas, o cruzamento de informações realizado pela Receita Federal, a pedido do TSE, revelou haver 3.996 doadores supostamente irregulares, que juntos injetaram nas campanhas R$ 142,1 milhões acima do permitido. Para elas, o limite legal de contribuições é 2% do faturamento bruto do ano anterior.
De acordo com a PGR, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, começou a ingressar com as representações na quinta-feira. Além das pessoas jurídicas em si, Sandra vai ajuizar ação contra o representante legal de cada empresa. Segundo ela, "com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a pessoa que efetuar doações acima do permitido se torna inelegível. Então, foi pedido multa para as empresas e inelegibilidade para os representantes legais dessas empresas".
Fonte: Terra
Há exatamente um mês, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ter identificado 15.921 doadores individuais e 3.996 pessoas jurídicas que deram à campanha presidencial mais do que a legislação permite. De acordo com a Lei das Eleições (9.504/97), cada cidadão pode doar até 10% de seus rendimentos brutos no ano anterior ao pleito. O TSE verificou que as doações de pessoas físicas somam R$ 112,4 milhões, dos quais R$ 72,2 milhões excederam o limite permitido legalmente.
No caso das pessoas jurídicas, o cruzamento de informações realizado pela Receita Federal, a pedido do TSE, revelou haver 3.996 doadores supostamente irregulares, que juntos injetaram nas campanhas R$ 142,1 milhões acima do permitido. Para elas, o limite legal de contribuições é 2% do faturamento bruto do ano anterior.
De acordo com a PGR, a vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, começou a ingressar com as representações na quinta-feira. Além das pessoas jurídicas em si, Sandra vai ajuizar ação contra o representante legal de cada empresa. Segundo ela, "com a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a pessoa que efetuar doações acima do permitido se torna inelegível. Então, foi pedido multa para as empresas e inelegibilidade para os representantes legais dessas empresas".
Fonte: Terra
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