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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu uma liminar nesta quinta-feira (28) a favor da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner. Ambos estão presos desde a última quarta-feira (20) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O Ministério Público Federal suspeita que Deborah comprou atestados médicos falsos e foi treinada para simular problemas mentais. A ideia seria atrapalhar as investigações que apontam envolvimento dela no escândalo do mensalão do DEM.
O MPF afirma que há documentos que comprovam que ela chegou a treinar com um psiquiatra para parecer insana diante das autoridades. O marido teria participado de todo o processo. A prisão também foi motivada pela viagem que o casal fez à Itália sem informar o fato para a Justiça.
Na decisão, o ministro considerou que a prisão foi decretada de forma precipitada. "A prisão não está afinada com a proteção que o sistema jurídico confere ao direito de ir e vir", afirmou na decisão.
A promotora é acusada de extorquir dinheiro do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para poupá-lo de investigações sobre gastos do dinheiro público, como autorizar contratos sem licitação e receber propina. O outro denunciado é o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, que também teria se beneficiado do esquema de corrupção.
Em dezembro do ano passado, ela e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles respondem a processo administrativo no conselho.
A promotora é acusada também de vazar informações sigilosas de operação da Polícia Federal, além de ser investigada, ao lado do marido, por suposto envolvimento em irregularidades em licitação no Distrito Federal.
Segundo o STJ, o habeas corpus afirmava que a prisão era ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei.
De acordo com o advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros, a ordem de soltura confirma que os Guerner nunca estiveram impedidos de sair do país. “Eles também não tinham a obrigação de comparecer [à Justiça] porque são apenas investigados." Segundo o advogado, o habeas corpus também afirma que, se há falsidade nos atestados médicos, isso não motiva a prisão preventiva. O casal deve ser solto nas próximas horas.
*Com informações da Agência Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho concedeu uma liminar nesta quinta-feira (28) a favor da promotora de Justiça Deborah Guerner e de seu marido, Jorge Guerner. Ambos estão presos desde a última quarta-feira (20) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
O Ministério Público Federal suspeita que Deborah comprou atestados médicos falsos e foi treinada para simular problemas mentais. A ideia seria atrapalhar as investigações que apontam envolvimento dela no escândalo do mensalão do DEM.
O MPF afirma que há documentos que comprovam que ela chegou a treinar com um psiquiatra para parecer insana diante das autoridades. O marido teria participado de todo o processo. A prisão também foi motivada pela viagem que o casal fez à Itália sem informar o fato para a Justiça.
Na decisão, o ministro considerou que a prisão foi decretada de forma precipitada. "A prisão não está afinada com a proteção que o sistema jurídico confere ao direito de ir e vir", afirmou na decisão.
A promotora é acusada de extorquir dinheiro do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para poupá-lo de investigações sobre gastos do dinheiro público, como autorizar contratos sem licitação e receber propina. O outro denunciado é o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, que também teria se beneficiado do esquema de corrupção.
Em dezembro do ano passado, ela e Bandarra foram afastados por 120 dias pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Eles respondem a processo administrativo no conselho.
A promotora é acusada também de vazar informações sigilosas de operação da Polícia Federal, além de ser investigada, ao lado do marido, por suposto envolvimento em irregularidades em licitação no Distrito Federal.
Habeas corpus
Na última quinta-feira (21), o ministro plantonista do STJ João Otávio de Noronha havia negado a liberdade do casal em uma decisão liminar. Maia Filho analisou o mérito do pedido.Segundo o STJ, o habeas corpus afirmava que a prisão era ilegal, pois seus fundamentos podem ser interpretados como imposição de conduta não exigida em lei.
De acordo com o advogado do casal, Pedro Paulo de Medeiros, a ordem de soltura confirma que os Guerner nunca estiveram impedidos de sair do país. “Eles também não tinham a obrigação de comparecer [à Justiça] porque são apenas investigados." Segundo o advogado, o habeas corpus também afirma que, se há falsidade nos atestados médicos, isso não motiva a prisão preventiva. O casal deve ser solto nas próximas horas.
*Com informações da Agência Brasil
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